A justiça brasileira enfrenta um momento crítico, agravado
pela atuação do Supremo Tribunal Federal. Pesquisas de opinião pública do
Datafolha (entre 8 e 10 de setembro de 2026, com 2.002 pessoas em 125 cidades)
apontam que 76% consideram que o STF tem poder excessivo e 77% afirmam não
confiar na instituição. Outro levantamento da Quaest (entre 10 e 13 de setembro
de 2026, com 2.004 pessoas) indica que 56% da população desconfia da Corte.
No dia 15 de setembro de 2026, por ocasião do julgamento da
Petição 16.662, que reúne informações da Polícia Federal sobre possível
interação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, a ministra
Cármen Lúcia expressou tristeza com o julgamento e pediu desculpas aos
brasileiros pela vergonhosa sessão. A percepção de impunidade de pessoas
influentes e a percepção de decisões parciais desgastam a credibilidade das
instituições nacionais.
Esse desgaste, vem de longa data. O STF assumiu protagonismo
em temas do Poder Legislativo ao atuar em pautas penais. Na ADO 26 e no MI
4.733 (13 de junho de 2019), equiparou homofobia e transfobia aos crimes da Lei
7.716/1989, que não contempla orientação sexual, contrariando o artigo 5º,
inciso XXXIX, da Constituição que determina: “não há crime sem lei anterior que
o defina, nem pena sem prévia cominação legal”. Em 29 de abril de 2020, o
ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a
Direção da Polícia Federal, sob o argumento de que a prerrogativa presidencial
não seria absoluta.
A controvérsia institucional também marcou o julgamento do
impeachment da presidente Dilma Rousseff em 31 de agosto de 2016. Presidida
pelo ministro Ricardo Lewandowski, a sessão acolheu destaque do Partido dos
Trabalhadores para dividir a votação entre a perda do mandato e a manutenção
dos direitos políticos, medida contestada com base no artigo 52 da Constituição
Federal, que trata da perda do cargo com inabilitação, por oito anos, para o
exercício de função pública. O resultado da votação viabilizou a eleição de
Dilma Rousseff ao Senado por Minas Gerais. Todavia, a tentativa foi frustrada
pela derrota nas urnas por Rodrigo Pacheco e Carlos Viana em 2018.
Em 14 de março de 2019, o presidente do STF, Dias Toffoli,
instaurou o Inquérito 4.781 e designou o ministro Alexandre de Moraes como
relator sem sorteio prévio. O processo permanece aberto, e o ministro Marco
Aurélio classificou a medida como o "inquérito do fim do mundo"
devido à amplitude das regras adotadas.
Em 8 de março de 2021, o ministro Edson Fachin anulou, por
decisão monocrática, as condenações de Luiz Inácio Lula da Silva proferidas
pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito do HC 193.726. Fachin declarou a
incompetência daquele juízo para processar e julgar as ações penais,
determinando o envio dos processos à Justiça Federal do Distrito Federal. Em 15
de abril de 2021, o Plenário confirmou a decisão, por 8 votos a 3. Votaram pela
manutenção da decisão de Fachin: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli,
Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso;
enquanto Nunes Marques, Marco Aurélio e Luiz Fux votaram contra.
Nova controvérsia ocorreu em 20 de outubro de 2022 (Na Ação
de Investigação Eleitoral AIJE 0601522-38.2022.6.00.0000, sob a relatoria do
ministro Benedito Gonçalves), quando a ministra Cármen Lúcia votou para
suspender a exibição de um documentário da produtora Brasil Paralelo até o
final do segundo turno eleitoral, ponderando restrições à liberdade de
expressão em caráter excepcional. A ministra afirmou: "Não se pode
permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil... Mas eu vejo
isso como situação excepcionalíssima". A fala condenou a censura em tese,
mas, admitiu uma restrição à exibição do conteúdo no caso concreto.
A tensão institucional atingiu o ápice por ocasião do
julgamento da Petição 16.662. O ministro Kássio Nunes Marques declarou-se
impedido e o ministro Dias Toffoli deu-se por suspeito. O ministro Gilmar
Mendes acusou o ministro André Mendonça de prevaricação, zombou de sua
religiosidade e, em tom agressivo e aos gritos, chamou-o de "esse sujeito
que não merece respeito", argumentando que Mendonça não deveria ter
afastado o diretor da Polícia Federal. Contudo, em agosto de 2008, o próprio
ministro Gilmar Mendes havia pedido ao Presidente Lula a demissão de Paulo
Lacerda, diretor da Agência Brasileira de Inteligência naquele ano. O episódio
envolveu suspeitas de monitoramento ilegal de Gilmar Mendes pela Abin e teve
ampla repercussão.
No mesmo contexto, o ministro Flávio Dino afirmou que
vivemos "o momento mais corrupto do judiciário do Brasil", enquanto o
ministro Luiz Fux declarou que o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues,
agiu com desvio de função e utilizou documentos apócrifos.
O debate processual concentrou-se em questões procedimentais
para adiar a análise de mérito, dominado por acusações e ironia entre alguns
ministros. Diante de suspeitas que merecem investigações para esclarecimento dos
fatos, o cenário provoca um sentimento doloroso de impunidade, impotência,
vergonha, desânimo e tristeza diante do colapso moral da justiça.
