O capítulo 12 do
primeiro livro de Reis equivale a um vazamento da reunião ministerial do rei
Roboão, ocorrida por volta de 945 a.C. Naquela época, o país desfrutava de um
bom momento de arrecadação e superávit na balança comercial. Com a morte do rei
Salomão e a transição de poder para seu filho e sucessor, Roboão, o povo
enxergou a oportunidade de exigir uma reforma tributária. A prosperidade
proclamada apoiava-se sobre uma carga tributária sufocante.
A questão fiscal
sempre motivou revoltas populares, guerras, deposição de monarcas e conflitos
ao longo da história da humanidade. No período de Roboão, o peso dos impostos
tornou-se tão grave que a oposição, liderada por Jeroboão, exigiu que o palácio
respondesse ao clamor popular. O rei recebeu uma comissão chefiada por um
ex-funcionário e desafeto de seu pai. É provável que o diálogo tenha começado
com ânimo exaltado.
A exigência
resumia-se a um pedido claro: aliviar a tributação. Roboão pediu três dias para
responder. Durante a reunião ministerial, ouviu seus assessores, avaliou os
conselhos e decidiu aumentar os impostos por meio de medida provisória. Naquela
época, a figura real concentrava as funções executiva, legislativa e
judiciária, o que facilitava a edição de decretos fiscais. O princípio da
legalidade resolvia-se com facilidade.
O resultado foi
inevitável: estourou uma revolta popular liderada por Jeroboão, que acabara de
retornar do exílio no Egito. Esses exilados costumam retornar com ânimo
inflamado e assumir o poder com facilidade. O país dividiu-se. Dez das doze
tribos apoiaram a revolta, enquanto apenas duas permaneceram fiéis ao rei.
Nos anos
seguintes, a falta de recursos para manter um exército forte e as invasões
sucessivas de nações vizinhas enfraqueceram a unidade nacional. A partir de 700
a.C., o país perdeu a estabilidade e só se recuperou no início do século XX.
Foram vinte e sete séculos de história desperdiçados por causa de uma decisão
vaidosa e arrogante. Dar ouvido ao conselho errado gera consequências trágicas.
Se Roboão tivesse lido o conselho de seu pai em Provérbios 13:10, a história
teria outro desfecho: “A arrogância só produz contendas, mas a sabedoria está
com aqueles que buscam conselho” com as pessoas certas.
O tema da reforma
tributária permanece controverso e gera uma disputa ferrenha. Quem governa
deseja reformar para ampliar a arrecadação; no mínimo, recusa-se a perder
receitas. No Brasil, a União e os estados jamais chegam a um consenso. Os
governos estaduais disputam se a tributação incidirá na origem ou no destino,
enquanto os setores produtivos travam batalhas por incentivos fiscais. Por
outro lado, o cidadão, o produtor e o comerciante clamam pela redução de
impostos, taxas e contribuições. A essa complexidade somam-se os interesses
políticos dos eleitos, a conjuntura econômica e a pressão de grupos de
influência. Qualquer reforma fiscal voltada à dinâmica da economia exige grande
esforço.
Embora a
simplificação e a redução da carga tributária provoquem queda na arrecadação a
curto prazo, a medida favorece o crescimento do país a longo prazo. Desonerar a
folha de pagamento, por exemplo, incentiva a criação de empregos, estimula o
consumo e faz o dinheiro circular, aquecendo a economia.
Os impostos
representam parte do esforço produtivo do cidadão transferida para a
administração do governo. Uma reforma tributária justa precisa nascer de um
pacto federativo que inclua a participação de quem paga a conta. Infelizmente,
o assunto decide-se em gabinetes, sem consulta popular. Assim, torna-se fácil
encomendar o jantar e mandar a conta para o vizinho.
Atualmente, o
cidadão desconhece o montante exato pago em tributos e o destino dos recursos.
Somente no consumo incidem cinco tributos principais: ICMS, ISS, IPI, COFINS e
PIS/PASEP. Enquanto os governantes disputam poder e controle financeiro, o
contribuinte aguarda passivamente uma solução que pode se arrastar por décadas.
Até lá, resta suportar o abuso do poder de tributar.